Encerrado o prazo da Lei da Memória Democrática da Espanha.
Agora, a prioridade é para processos de menores de idade.
Atenção
Desde o dia 22 de outubro, a janela de oportunidade para a Lei da Memória Democrática está fechada. Se você não conseguiu dar entrada, infelizmente essa via não está mais disponível.
Mas atenção: O tempo continua correndo para quem tem filhos menores.
O direito de passar a cidadania para filhos menores de idade (via Registro Civil) continua válido, mas ele tem um limite: a idade. Se você é espanhol(a), não espere seu filho completar a maioridade, ou ele poderá perder o direito definitivamente, já que a Lei de Netos não está mais vigente para salvá-lo depois.
Nós cuidamos de toda a burocracia do registro civil para você.
Perguntas frequentes
- Dei entrada na Lei da Memória Democrática antes de 22/10/2025, meu processo para?
- R: Não, quem protocolou ou agendou antes da data continua com o processo tramitando normalmente.
- Meu filho já tem mais de 18 anos, ainda consigo?
- R: Pela via ordinária do Código Civil, geralmente não. Com o fim da Lei da Memória Democrática, as opções para maiores de idade são restritas à residência na Espanha ou casos muito específicos.
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Quem tem direito?
* Atenção: apenas para quem deu entrada na Lei da Memória Democrática antes de 22/10/2025
Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis. Nessa categoria, os consulados por interpretação da lei estão estendendo a concessão da Nacionalidade Espanhola também para os bisnetos ou bisnetas de espanhóis. No entanto, os bisnetos só têm direito se o pai ou a mãe (o neto do espanhol) adquirir primeiro a nacionalidade.
Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimónio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, assim como filhos (bisnetos de espanhois de origem) de quem adquiriu a Nacionalidade 10/2022.
De acordo com a lei, o pedido de nacionalidade deve ser formalizado no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, ou seja, até 21 de outubro de 2024.
Uma vantagem adicional dessa lei é que os netos maiores de idade podem solicitar a nacionalidade espanhola sem a necessidade de residir na Espanha por um ano, somente apresentando a certidão de nascimento do antepassado e outros documentos.
Além disso, os netos que já possuem a nacionalidade espanhola por opção têm a opção de solicitar a troca para a nacionalidade de origem, permitindo que eles a transmitam aos seus descendentes.
O seu processo de nacionalidade não precisa ser difícil
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Análise e planejamento.
Coleta de documentos.
Agendamento e montagem da pasta.
Processo de nacionalidade Espanhola
Agendamento junto ao Consulado
Aguardar o andamento do processo juntos aos Órgãos competentes.
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